EX-PREFEITO DE CIDADE DA PARAIBA NEGOCIA TERRAS DA PREFEITURA COM SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



“As terras do Projeto Cabra, localizadas no sitio Palmeiras, no Município de Cuitegi-PB ainda vão dar muita dor de cabeça aos seus “proprietários””. Foi o que disse à nossa reportagem o Presidente da Câmara Municipal de Cuitegi, Biu do Canudo, referindo-se à denúncia feita por ele e outros Vereadores ao TCE e ao Ministério Público da Paraíba.
A denúncia trata da utilização das terras do Projeto Cabra por pessoas que não se enquadram como beneficiários dentre eles: Evaneida Araújo (Comissionada da prefeitura), Chico Mala (vice-prefeito) e José Soares, tendo esse último adquirido às terras das mãos do ex-prefeito Ednaldo Paulo Lino de quem José Soares era Secretário de Administração.
O fato de Ednaldo Paulo Lino ter negociado as terras da Prefeitura com um Secretário Municipal poderá trazer consequências judiciais negativas para o ex-Alcaide, que deseja concorrer ao cargo de Prefeito em 2020. Soma-se a isso um Processo que corre no TJPB em que Ednaldo já teve condenação à perda dos direitos políticos na 1ª Instância.
Conforme defesa de José Soares perante o Tribunal de Contas do Estado, ele adquiriu 4 hectares de terras do Sr. Ednaldo Paulo Lino, cujas terras pertencem à municipalidade de acordo com a certidão juntada a defesa do Secretário. Na defesa constam dois recibos de compra e venda: um repassado as terras de Mª da Luz P. de Lima para Severino Gonçalves em 2007, período em que Ednaldo era o Prefeito e outro repassando de Ednaldo para José Soares em 2016, quando Ednaldo não era mais o prefeito.  Não existe, porém, na defesa, recibos ou documentos passando as terras pra Ednaldo.
O que torna esse fato curioso e lamentável para o município de Cuitegi é que Ednaldo não poderia adquirir as terras da Prefeitura enquanto era o Prefeito, ou seja, entre 01 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012, pois as Leis brasileiras proíbem negociações entre o Prefeito e o município. Tão pouco poderia ter adquirido de forma legal no mandato do Prefeito Guilherme Madruga, já que esse declara não ter vendido ou doado terras do município a ninguém.
A pergunta que fica é... Como Ednaldo conseguiu e vendeu essas terras que eram e continuam sendo públicas?
Entenda o Projeto Cabra
O Projeto Cabra foi uma ideia do ex-prefeito Antônio Paulino Filho em 1984, que viu na distribuição de terras uma oportunidade de diminuir as desigualdades sociais do Município.  Nesse Projeto, as famílias eram assentadas em uma pequena área de terras e recebia cabras para a produção de leite e carne. Durante o mandato de Antônio Paulino tudo era feito dentro da lei e as famílias que adquiriam as terras eram agricultores e baixa rendo. Porém, os Prefeitos que o sucederam não deram a importância que o Projeto merecia e a iniciativa foi abandonada.
O abandono foi tão grande que chegou ao ponto de AGENTES PÚBLICOS negociarem as terras para si como se fossem particulares e não PÚBLICAS.
Até o fechamento dessa matéria, Ednaldo não havia sido encontrado para comentar, porém o portal está á disposição para os seus esclarecimentos.

DA REDAÇÂO COM INFORMAÇÔES DO SITE DO TCE-PB
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