EM CUITEGI: TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É SUSPENSA


Resultado de imagem para DINHEIRO
 Foi suspensa a taxa de iluminação pública que estava sendo cobrada de forma irregular, segundo a Decisão do TJPP, nas contas de energia elétrica dos moradores de Cuitegi.

A suspensão é fruto de uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI, impetrada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, alegando erros em sua votação.
O Projeto de Lei nº08/2016, de autoria do Prefeito Guilherminho Madruga, foi votado sem passar pelas comissões temáticas da Câmara, sendo posta em plenário no dia 16 de dezembro de 2016 para apreciação e votação sem o conhecimento de todos os parlamentares da Casa.  Naquela ocasião o único Vereador a não votar a favor da Taxa foi Vivaldo França – PPS. Contudo, a justiça declarou a Lei inconstitucional, ou seja, sem validade, no dia 18 de outubro de 2017.
A Taxa foi instituída com a sansão da Lei em 30 de dezembro de 2016, mas só começou a ser cobrada em maio de 2017. Quando os Vereadores de Oposição realizaram manifesto contra a cobrança ilegal. Ato que contou com uma grande participação popular.
Relatos de ex-aliados do Prefeito dão conta que ele irá enviar o Projeto novamente para a Câmara de Vereadores na tentativa de recriar a taxa de iluminação pública, porém a aprovação deverá ser difícil pois a bancada que hoje faz oposição à gestão madruga é superior aos aliados com direito a voto
Compartilhe no Google Plus
    Faça seu comentario pelo Gmail
    Faça seu comentario pelo Facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.