EM CUITEGI: EX-PREFEITO EDNALDO É CONDENADO E PODE FICAR INELEGÍVEL

O Juiz da 5ª vara da Comarca de Guarabira, Dr. André Ricardo de Carvalho Costa, julgou procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-prefeito de Cuitegi, Ednaldo Paulo Lino.
O MP se baseou no fato de Ednaldo ter feito contratação de pessoal para a Prefeitura Municipal de Cuitegi de forma irregular no período em que governou a cidade, mas precisamente entre 2009 e 2010. O que, segundo o MP teria violada a Lei Municipal nº 206/2003.
Já em seu despacho o Juiz alega que houve desrespeito à Lei 145/97, pois seria esse o instrumento que dava ao Prefeito possibilidades de contatar sem concurso público. Entretanto, o MP alegou que as contratações deveriam ter obedecido a legislação municipal, contratando sem concurso por período e de seis, o que não ocorreu segunda a denúncia, já que as contratações seriam sucessivas para uma mesma pessoa.
Aceitando os argumentos da Promotoria de justiça, o Juiz condenou o ex-prefeito e cassou seus direitos políticos por três anos. Contudo, deve-se levar em contar que Ednaldo pode recorrer da decisão e sua proibição de ser candidato só será contada após o trânsito em julgado da ação.

Da Redação Portal Cuitegi
Compartilhe no Google Plus
    Faça seu comentario pelo Gmail
    Faça seu comentario pelo Facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.