Projeto de Camila Toscano proíbe consumo de bebidas alcoólicas em transportes coletivos na Paraíba

downloadA proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba está prevista em um projeto de Lei 1205/2017 apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O projeto engloba qualquer gênero de bebida e seus derivados.
Para Camila, a proposta visa proporcionar segurança e qualidade na prestação de serviço de trânsito coletivo de passageiros, coibindo uma prática que poderá causar inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade como um todo.
“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou a deputada.
Camila acredita que a aprovação da matéria garante o bem estar dos usuários dos transportes públicos coletivos, além de contribuir com a redução da prática de crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde.
A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.
A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil Ufir em primeira infração. Caso a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil Ufir. Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos veículos com força policial.
Assessoria
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