Novo Código de Processo Civil será votado na quarta-feira



"O código consolida matérias que estavam esparsas, garantindo celeridade ao andamento de processos por parte da justiça”, avaliou Vital do Rêgo.

Na última quinta-feira (4) foi aprovado o relatório do Novo Código Civil na comissão destinada a instruir o andamento do processo. O texto será votado em plenário na próxima quarta-feira (10). O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comemorou a aprovação.
“Temos um código com mais de mil artigos, desenvolvido com as contribuições do corpo de juristas do Congresso. O código consolida matérias que estavam esparsas, garantindo celeridade ao andamento de processos por parte da justiça”, avaliou Vital do Rêgo.
O relator, apresentou um texto que simplifica processos e estimula a solução consensual dos conflitos para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário. Entre as inovações da proposta, está a penhora antecipada.
Na semana passada, o relatório do Novo Código de Processo Civil foi apresentado à comissão. O texto foi aprimorado a partir do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 166, de 2010, fruto de proposição do senador José Sarney (PMDB-AP).
Entre as muitas alterações propostas ao atual CPC, há, por exemplo, a ampliação dos poderes do magistrado, a extinção de alguns dos chamados incidentes processuais que protelam as decisões e a determinação de que os prazos do processo passem a correr somente em dias úteis. Para o relator, outro grande avanço é a celeridade que o código confere aos processos. "Vamos diminuir a avalanche de recursos que existe, vamos garantir prazos compatíveis para o bom andamento da justiça e vamos oferecer ao País o que eu chamo de CPC cidadão. Hoje, em uma ação, você pode ter até 25 recursos. Estamos diminuindo isso para garantir celeridade, sem inibir o princípio do contraditório nem a ampla defesa", aferiu Vital do Rêgo.
Para a elaboração do texto final, Vital do Rêgo ouviu diversos representantes da sociedade civil, assim como do Poder Executivo da União por intermédio da sua Advocacia-Geral. “Tudo isso é necessário em razão de o novo Código estar sendo construído de forma amplamente democrática e voltado para os legítimos anseios que a sociedade alimenta em favor de um Judiciário célere, efetivo e justo”, afirmou o senador.

Assessoria de Imprensa
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