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Colóquio com juízes tratará da proteção do meio ambiente


O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai pronunciar discurso tratando o histórico dessa vertente judicial no Brasil.

No dia 14 de novembro (sexta-feira), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) será sede do colóquio “Juízes e Meio Ambiente”, visando debates sobre o fortalecimento de instituições judiciais para promover ações deproteção ambiental. O modelo brasileiro de atuação na área será comparado com a rica experiência latino-americana e de outros continentes.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai pronunciar discurso tratando o histórico dessa vertente judicial no Brasil. O pronunciamento do parlamentar deverá ser seguido pelos discursos da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e do embaixador Eduardo dos Santos (Secretário do Ministério das Relações Exteriores). Também são esperados a Diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções do Pnuma, Elizabeth Mrema, e o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Santos.
Dentre os demais convidados que se reversaram entre os pronunciamentos e suas participações estão: Antonio Herman Benjamin Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Presidente do Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente – FONAMA; Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores – MRE; Ricardo Luis Lorenzetti Presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina – CSJN; Sergio Manuel Muñoz Gajardo Presidente da Corte Suprema do Chile; Luc Lavrysen Ministro da Corte Constitucional da Bélgica, e Presidente do Fórum de Juízes pelo Ambiente da União Européia; Ragnhild Noer Ministra da Suprema Corte da Noruega; Arnold Kreilhuber Diretor Jurídico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; Nicholas Robinson Professor da Pace University – PACE; Nicholas Bryner Pesquisador da George Washington University; Claudia de Windt Especialista Jurídica Sênior.
No Brasil, esse fenômeno tomou impulso com a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, e, mais decisivamente, após a Constituição Federal de 1988, que dedicou, pela primeira vez, todo um capítulo a essa matéria. Uma das inovações brasileiras em curso – fenômeno que também ocorre no exterior – é a criação de Varas Ambientais especializadas, tanto na Justiça Federal como na Estadual, destaca Vital do Rêgo na carta de apresentação do evento.
Diversas organizações internacionais vêm trabalhando no sentido de fortalecer as instituições judiciais, sobretudo com capacitação e apoio técnico. Entre as iniciativas mais recentes dessas organizações está o debate acerca da criação de um Instituto Judicial para o Meio Ambiente como ponto de apoio e convergência dessas várias experiências nacionais.
O tema do fortalecimento das instituições judiciais para proteção do meio ambiente será debatido sob a luz de três perspectivas: a brasileira, a latino-americana e a internacional. Para tanto, foram convidados especialistas de todo o mundo para que contribuam para os debates com suas exposições.

Assessoria de Imprensa
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