Pâmela se isenta e diz que Lúcio Flávio é o responsável por supostas irregularidades

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Primeira-dama diz que não é ordenadora de despesa e pede para ser afastada do processo.

A primeira-dama do Estado, a jornalista Pâmela Bório, apresentou defesa nos autos da ação civil pública nº 0020581-68.2014.815.20010, de improbidade administrativa, em tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital. Ela se isentou das acusações que recaem sobre seu nome e atribuiu, exclusivamente, ao ex-secretário executivo da Casa Civil, Lúcio Flávio de Vasconcelos, a responsabilidade pelas supostas irregularidades identificadas na aquisição de bens, produtos e serviços destinados à Granja Santana - residência oficial do governador Ricardo Coutinho (PSB) -; Palácio da Redenção e Casa Civil, no exercício financeiro de 2011.

Pâmela Bório figura como ré na ação e pediu à Justiça para ser afastada do processo. De acordo com a defesa, a primeira-dama não é ordenadora de despesa, portanto, não teve responsabilidade pela aquisição dos produtos comprados com recursos públicos. 

“Inexiste nos autos qualquer individualização das condutas dos demandados, apenas afirma de maneira genérica que praticaram condutas que causaram lesão ao erário, tendo violado os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”, argumenta a defesa da primeira-dama, nos autos.

Sobre a açãoAssinam a petição inicial da ação Alexandro de Lacerda Siqueira e Ricardo Alex Almeida Lins, respectivamente, 1º e 3º promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital em substituição.

De acordo com o MPPB, Lúcio Flávio cometeu 23 atos que tipificam o crime de improbidade administrativa no ano de 2011. Eles teriam causado um prejuízo no valor de R$ 853.996,00 aos cofres públicos, por meio de gastos promovidos sem licitação pública para a Granja Santana.

Já a primeira-dama, segundo o MPPB, foi beneficiada diretamente pelos atos ilícitos. A ela é atribuída à acusação de improbidade administrativa de acordo com o Artigo 10 da Lei nº 8.429 em seu inciso VIII, devido à “lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente”.

Condenação
A Ação pede a condenação de Lúcio Flávio por ato de improbidade administrativa; suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 3.415.984,00, além da proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio do poder público, por um período de cinco anos corridos.
Para Pâmela Bório é solicitado à suspensão dos direitos políticos por um prazo de oito anos e também a proibição de responder por contratos, recebimento de benefício, incentivo fiscal direta ou indiretamente, por meio do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A Ação Civil Publica do MPPB também descreve que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou, por meio de auditoria de contas, gastos pessoais com dinheiro público, promovidos pelo governador do Estado e a primeira-dama. Entre eles, cerca de R$ 22 mil em artigos de cama, banho, decoração, móveis e acessórios para quarto de bebê, todos adquiridos sem a promoção de licitação pública, adquiridos junto a fornecedores previamente definidos.

Na Ação Civil Publica ajuizada pelo MPPB, também consta um despacho assinado pelo promotor Rodrigues Pires de Sá, relativo ao recebimento de diárias e hospedagens para o governador da Paraíba, no valor de R$ 28.375,00 em diárias e R$ 11.175,00 para hospedagem.

Só no ano de 2011, a Casa Civil do governador gastou o equivalente a R$ 160.415,00 com diárias e R$ 206.444,22 com hospedagem.

Outro dado que chama a atenção no relatório anexo a Ação Civil Publica é relativo a quantidade de carnes adquiridas pela Granja Santana. Entre os dias 6 e 13 de dezembro de 2012, por exemplo, foram entregues 7,5 toneladas de carnes de diversos tipos, mesmo sendo produtos perecíveis e de difícil conservação naquele local.
Da Redação
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