Nova audiência debaterá MP que analisa aviação regional

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"Congresso dá grande contribuição para melhorar o tráfego aéreo no País ao deliberar sobre a Medida Provisória".

Relator no Senado da Subcomissão de Aviação Civil que diagnosticou os principais problemas aéreos no Brasil, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai apresentar novas sugestões para enriquecer medida provisória (MP 652/2014) que analisa a aviação regional. A MP que oferece subsídios para a aviação civil regional, será debatida nesta terça-feira (04) pela comissão mista criada para debater o tema.
A audiência acontece a partir das 14h30, e contará com a presença de representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), de entidades de empresas aéreas, da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), do sindicato dos aeronautas e da Infraero.
Para Vital, o Congresso dá grande contribuição para melhorar o tráfego aéreo no País ao deliberar sobre a Medida Provisória, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O programa tem como objetivo atender a crescente demanda por transporte aéreo no país e integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, além de facilitar o acesso a regiões com potencial turístico. Vital foi relator da Subcomissão de Aviação Civil, e em seu relatório defendeu a priorização da aviação regional com um novo modelo de linhas aéreas que possibilite a ampliação do setor para aeroportos do interior.
O Brasil tem 270 aeroportos regionais funcionando, e todo esse sistema aeroportuário regional tem reformas previstas pelo pacote de incentivos. Para tanto, a União deverá oferecer subsídios a companhias aéreas para a realização de voos para o interior. Uma comissão mista será instaurada para deliberar a medida provisória. O colegiado será composto por 15 senadores e 15 deputados, com número igual de suplentes.
A medida provisória cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano. A ideia é baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.
Pelo texto original encaminhado em julho pelo governo, o subsídio de R$ 1 bilhão viria do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais. De acordo com a MP, a subvenção seria apenas para as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, mas o relator quer beneficiar também outras áreas.
O relator da matéria pretende apresentar o relatório na quinta-feira (6), para que a MP seja apreciada a tempo pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Assessoria de Imprensa
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