CCJ propõe reforço nas ações de fronteiras, segurança e Ministério Público

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Comissão presidida por Vital aprovou também PEC que prevê seguro de vida para policial, bombeiro e carcereiro.

As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 aprovadas ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) priorizam ações nas fronteiras do país, na qualificação do trabalho do Ministério Público e no reforço à segurança da população.
A CCJ apontou para o próximo ano o apoio a 2 mil projetos desenvolvidos no âmbito do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, coordenado pelo Ministério da Justiça. Entre as ações previstas, está a modernização de unidades da Polícia Federal que atuam no combate ao tráfico de drogas.
A comissão priorizou também a aquisição de equipamentos e a melhoria de 300 instalações do Ministério Público Federal, para ampliar a efetividade das ações de fiscalização do órgão. Além disso, decidiu pelo apoio a 20 mil projetos de modernização dos órgãos que atuam na segurança pública.
O relator das emendas, Anibal Diniz (PT-AC), acatou ainda sete emendas ao texto do projeto, que serão enviadas para exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
PEC - Outro texto também aprovado ontem pela CCJ foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui garantias de assistência médica e seguro de vida para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciário. O proposta agora será ­submetida à análise do Plenário do Senado.
A PEC 16/2014, de autor, Fernando Collor aprovada determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos das atividades. Determina ainda que os custos de implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os profissionais estejam vinculados.

Assessoria de Imprensa
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